Projeto do senado quer impedir o bloqueio do WhatsApp para investigações

Quem utiliza WhatsApp sabe realmente o sufoco que passa quando o serviço é bloqueado temporariamente. O aplicativo já foi bloqueado duas vezes no Brasil por ordem da justiça, isso segundo os usuários isso atrapalha muito os seus trabalhos.

De autoria do senador José Medeiros (PSD-MT), o projeto de lei (PLS 200/2016) tem o objetivo de impedir a interrupção dos serviços promovidos por aplicativos de mensagens na internet, como o WhatsApp, por determinação judicial.

"No mundo atual, altamente conectado, não é minimamente razoável manter-se à disposição de magistrados o poder de ceifar o direito de livre acesso à internet pela interrupção nacional de serviços de comunicação. Serviços que, senão públicos em seu nascedouro, adquirem, pelo desempenho, inquestionável relevância pública e social", afirma o senador. 

Antes do projeto entrar em vigor, ele deve passar pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e depois pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Fonte: Senado